https://www.proz.com/kudoz/german-to-portuguese/law-patents/295843-landgericht-brasil.html
Oct 22, 2002 09:22
21 yrs ago
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German term

Landgericht (Brasil)

German to Portuguese Law/Patents Tribunais
Como é que os meus colegas costumam traduzir "Landgericht" para o português do Brasil.
O dicionário da Michaelis propõe "tribunal regional da justiça"; no site do Consulado Geral do Brasil na Alemanha, escolheram o termo "Tribunal Superior". Na minha opinião seria melhor optar por outra tradução (sobretudo se o Tribunal Superior do Brasil tiver competências semelhantes às do Supremo Tribunal em Portugal). Outros dicionários propõem "tribunal de primeira instância"; porém o LG não é o único tribunal de primeira instância na Alemanha. Assim sendo, não seria uma tradução muito precisa.
Se calhar, a tradução mais simples (e mais literal) "Tribunal Regional" seria a melhor. Por outro lado, existem os tribunais regionais eleitorais no Brasil, o que podia levar a conclusões erradas...
Jan

Proposed translations

25 mins
Selected

Tribunal Regional

Na minha opinão „Tribunal Regional“ é não apenas a melhor como também a única tradução correta. No sistema jurídico brasilieiro os tribunais de primeira Instância correspondem aos tribunais por assim dizer, „locais“, que decidem a matéria em primeiro lugar. Landgericht corresponde a uma posição hierárquica regional (na Áustria de qualquer forma!)

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Note added at 2002-10-22 10:10:46 (GMT)
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Rein formal betrachtet sind die \"Tribunais Regionais Eleitorais\" eine Art 2. Instanz auch, weil sie entscheiden immer erst als die lokale Behörde (Juízo Eleitoral) eine Handlung vorgenommen haben der einer Entscheidung in erster Instanz gleich kommt, kund gemacht wird. Deswegen ist der Vergleich gar nicht irrführend, sondern erleuchtend sogar!!!
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31 mins

Tribunal de Justiça do Estado de...

Jan, ich hoffe, ich liege nicht völlig daneben...
In Portugal übersetze ich Landgericht als "Tribunal da Relação".
Im Internet finde ich mehrere Hinweise darauf, dass die ehemaligen "Tribunais da Relação" in Brasilien jetzt "Tribunal de Justiça do Estado de..." heissen

... O Tribunal da relação da Província do Ceará foi instalado solenemente
a 03 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembléia Provincial. ...
www.tj.ce.gov.br/historico.htm

Histórico

O Tribunal de Jurisdição do Estado do Ceará é o orgão do Poder
Judiciário, com juridição em todo o Território Estadual, para decidir,
em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.
O Tribunal da relação da Província do Ceará foi instalado solenemente
a 03 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembléia Provincial.
Seu quadro funcional ficou constituído pelos seguintes membros:
Presidente, Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória; Procurador
da Coroa, Fazenda e Soberania Nacional, José Nicolau Rigueira Costa;
Desembargadores, Leovegildo de Amorim Filgueiras, Mateus Casado de
Araújo Jorge, Manuel da Silva Neiva e João Carvalho Fernandes Vieira.
Secretário: Bel Praxedes Teódulo da Silva. Inicialmente a Relação
funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e
Paiva, à rua Amélia (hoje Senador Pompeu) realizando sua 1ª Sessão
Ordinária a 07 de fevereiro de 1874, quando foram tratados assuntos
administrativos. Com o advento da República passou a denominar-se
Tribunal de Apelação, e de acordo com Texto Constitucional de 1892,
voltou a ser Tribunal da Relação. Sempre atendendo ao imperativo
constitucional, adotou os termos de Superior Tribunal de Justiça pela
Constituição Federal de 1934. Somente com a Constituição Estadual
de 23 de junho de 1947 recebeu a atual denominação de Tribunal de
Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao longo dos seus cento e
vinte e um anos de existência tem contribuído no processo de
construção da cidadania do povo cearense, dignificando as ações
judiciárias em sua historicidade.

... alvará de 06 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino
Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação ...
www2.tjpe.gov.br/judiciario/tribunal/trib_05.shtml

HTH!
Peer comment(s):

neutral Mag. MILTON MENEZES : Infelizmente todas estas citações têm valores apenas literários e históricos. Esses Juízos são (o que já é explicado) da época colonial.
20 mins
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