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English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Taxation & Customs
English term or phrase:tax shelter
"(...) he didn't engage in any tax shelter or other schemes, paying more than 30 % of his income in taxes through most of the 40's and 50's"
Pelo que entendi, é um termo genérico para quaisquer métodos usados para recuperar dinheiro gasto com impostos. Gostaria de saber se existe algum termo equivalente no Brasil.
de fato, no caso do meu texto a expressão deve ser o mais genérica possível, dado que a pessoa em questão não participou de nenhum de tais métodos de isenção/privilégio fiscal, sejam métodos legais ou escusos (portanto 'paraíso fiscal' e expressões análogas não caberiam). vou pensar em alguma solução entre 'isenção fiscal' e 'regime fiscal privilegiado'. obrigado a todxs que ajudaram, principalmente ao vitor pela explicação detalhada e os links.
Neste caso concreto, o contexto apenas refere que ele não participou/envolveu neste tipo de regimes fiscais, sem especificar ou deixar claro se internos ou externos. O resto do texto poderá clarificar isto, mas apenas com este contexto, eu opino que este "tax shelter" está com o sentido mais lato, e então traduziria para "ele não se envolveu em/participou de qualquer regime fiscal privilegiado ou outros esquemas," (note que esta opção permite incluir simultaneamente os regimes fiscais favoráveis internos ou externos, ou seja, permite manter a eventual ambiguidade original).
Quanto à tradução para PT, não parece haver uma expressão consagrada. Encontrei alguns fiscalistas a traduzir "livremente" (e prudentemente) para "abrigo fiscal". Naturalmente, pelas razões atrás referidas, nas pesquisas ocorrem em conjunto com mais frequência "tax shelter" e "paraíso fiscal" (porque é essa a preocupação fiscal dominante). Quanto às traduções de "tax shelter" enquanto "regime fiscal privilegiado interno", creio que a expressão que mais ocorre é "isenção fiscal", seguido de "incentivo fiscal", "benefício fiscal" e "economia fiscal". vd links: 7. ("isenção fiscal"+"tax shelter"), PT 337: https://www.google.com/search?as_q="isenção fiscal"&as_epq=t... 8. ("incentivo fiscal"+"tax shelter"), PT 263: https://www.google.com/search?as_q="incentivo fiscal"&as_epq...
Creio que "tax shelter" refere-se a qualquer "regime fiscal privilegiado/ mais favorável". Assim, pode referir-se aos benefícios/isenções/incentivos fiscais de certos regimes domésticos/ internos (por ex., regimes fiscais específicos para a agricultura, ou certos setores de atividade cujo desenvolvimento se pretende fomentar; normalmente são temporários), ou pode referir-se aos regimes fiscais externos/doutros países mais favoráveis (neste caso, os países costumam chamar-lhes "paraísos fiscais"). Creio que formalmente "tax shelter" é a designação dada aos regimes internos bonificados, mas na prática acaba por se estender aos "tax haven"/"paraísos fiscais", isto é, os paraísos fiscais são considerados uma forma de "tax shelter".(vd links) Normalmente, e pelo exposto, estes "tax shelter" são legais: os problemas que ocorrem derivam da sua utilização abusiva ou da preversão do regime/sistema. Por isso são altamente controlados (ou tentam ser), e essa é talvez a principal diferença para os "tax haven" (que os países não conseguem controlar). Mas note-se que um "tax shelter" de um país pode ser considerado um "tax haven" para outro país.
Até concordei com a Teresa, mas considerando o termo "schemes" logo em seguida, parece mesmo se tratar de algum esquema escuso de escapar dos impostos.
Tenho a impressão que se refere a uma maneira de armazenar dinheiro em nichos onde não está exposto a taxação, nesse caso me parece que "paraíso fiscal" pode servir...
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isenção fiscal
Explanation: Seria a minha sugestão em PT(pt), espero que seja útil...