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Portuguese to Spanish: Motivação judicial sob a perspectiva ética General field: Law/Patents Detailed field: Law (general)
Source text - Portuguese Neste trabalho, propõe-se investigar o dever de motivação sob o enfoque da ética judicial. O objeto do presente estudo consiste, precisamente, em expor o fundamento, o conteúdo e as implicações do dever de motivação, não sob a perspectiva do juiz medíocre, que se contenta com o mínimo, mas sob a perspectiva do melhor juiz que se pode conceber. A importância do tema pode ser comprovada pela introdução, no Código Modelo Iberoamericano de Ética Judicial , de disposições das quais se extrai a alocação da motivação das decisões do Poder Judiciário no quadro das exigências que formam o ideal de conduta do juiz.
Emprega-se a expressão motivação, para os fins deste trabalho, para designar a apresentação de fundamentos pelos quais uma determinada asserção se justifica racionalmente . Com tal conceito se afasta qualquer significação psicológico-causal que a locução motivação poderia suscitar em outros contextos. Essa opção terminológica vai ao encontro da utilizada no Código Modelo, que enuncia, em seu art. 19: “Motivar implica exprimir, de maneira ordenada e clara, razões juridicamente válidas, aptas para justificar a decisão”.
A reconhecida disseminação da ideia de que o dever de motivar toma parte no desempenho ótimo da prestação jurisdicional permite a opção metodológica, ora adotada, de não limitar a abordagem do tema a um sistema judicial específico. Pretende-se que as conclusões obtidas sejam aplicáveis a qualquer organização judiciária estruturada sob o signo da limitação do poder estatal e da proteção de direitos fundamentais.
Translation - Spanish En este trabajo, se propone investigar el deber de motivación bajo el enfoque de la ética judicial. El objeto del presente estudio consiste, precisamente, en exponer el fundamento, el contenido y las implicaciones del deber de motivación, no bajo la perspectiva del juez mediocre, que se contenta con el mínimo, sino bajo la perspectiva del mejor juez que se puede concebir. La importancia del tema puede comprobarse en la introducción del Código Modelo Iberoamericano de Ética Judicial , de cuyas disposiciones se obtiene la asignación de la motivación de las decisiones del Poder Judicial en el marco de las exigencias que forman el ideal de conducta del juez.
Se emplea la expresión motivación, para los fines de este trabajo, para designar la presentación de fundamentos mediante los cuales se justifica racionalmente una determinada aserción. Con este concepto se distancia cualquier significación psicológico-causal que la expresión motivación podría suscitar en otros contextos. Esta opción terminológica coincide con la utilizada en el Código Modelo, que en el art. 19 enuncia: “Motivar implica expresar, de manera ordenada y clara, razones jurídicamente válidas, idóneas para justificar la decisión”.
La reconocida diseminación de la idea de que el deber de motivar participa en el óptimo desempeño de la prestación jurisdiccional permite la opción metodológica, aquí adoptada, de no limitar el enfoque del tema a un sistema judicial específico. Se pretende que las conclusiones obtenidas sean aplicables a cualquier organización judiciaria estructurada bajo el signo de la limitación del poder estatal y de la protección de derechos fundamentales.
Portuguese to Spanish: Luzes sobre Têmis: A motivação como imperativo ético e legitimador do juiz General field: Law/Patents Detailed field: Law (general)
Source text - Portuguese A simbólica representação da justiça pela figura da deusa Têmis, mediante a força da espada, o equilibro da balança e a isenção dos olhos vendados revela um conjunto chave de atributos que se esperam do Poder Judiciário. Tal tríade, ao mesmo tempo que constitui a imagem de sua atuação cogente ante a vedação do exercício da autotutela pelos indivíduos , denota que as atividades judiciais devem desenvolver-se de maneira ética e imparcial, isto é, eqüidistante ao máximo dos interesses das partes.
Sem embargo de que a atual concepção de justiça impessoal não significa, em absoluto, a passividade que a Revolução Francesa esperava dos juízes, no modelo autômato e silogístico da mera bouche de la loi de MONTESQUIEU , não podem ser ignoradas, ainda, “as inevitáveis influências da pré-compreensão, da origem e socialização, das preferências políticas e ideológicas dos juízes” .
Nessa perspectiva, não há momento mais culminante para o magistrado demonstrar que agiu em conformidade com os ditames da ordem jurídica, convencendo todo o seu variado auditório, do que aquele no qual se profere uma decisão. Seja ela no curso ou, sobretudo, ao final do processo, com a derradeira sentença. Para tanto, em síntese, é imperioso que concorram dois requisitos instrumentais, quais sejam, a publicidade do pronunciamento e a clara enunciação das razões de decidir adotadas.
Ambos refletem o imperativo democrático do poder visível e controlável, em superação aos resquícios do Estado absolutista . A sociedade, como adverte LIEBMAN, “quer ver o que acontece, efetivamente, atrás ou além do véu [da justiça], que parece impenetrável” . Conquanto quase que indissociáveis pois diretamente vinculados pela idéia de transparência, limitação e legitimação do exercício do poder , neste estudo, porém, o foco central está direcionado para o segundo princípio: o da motivação. Em especial, a partir das regras contidas nos artigos 18 a 27 do Código Ibero-Americano de Ética Judicial.
Translation - Spanish La representación simbólica de la justicia a través de la figura de la diosa Temis, mediante la fuerza de la espada, el equilibro de la balanza y la exención de los ojos vendados revela un conjunto de atributos clave que se esperan del Poder Judicial. Tal tríade, al mismo tiempo que constituye la imagen de su actuación de ejercer coacción ante la veda del ejercicio de la autotutela por los individuos, denota que las actividades judiciales deben desarrollarse de manera ética e imparcial, o sea, equidistantes al máximo de los intereses de las partes.
Sin embargo la actual concepción de justicia impersonal no significa, en absoluto, la pasividad que la Revolución Francesa esperaba de los jueces, en el modelo del automatismo y el silogismo de la simple bouche de la loi de MONTESQUIEU , no pueden ignorarse, hasta ahora, “las inevitables influencias de la comprensión previa, del origen y socialización, de las preferencias políticas e ideológicas de los jueces” .
En este sentido, no hay momento más culminante para el magistrado que demostrar que actuó en conformidad con los dictámenes del orden jurídico, persuadiendo a todo su variado auditorio, que aquel momento en el que se toma una decisión. Así sea en curso o, sobre todo, al final del proceso, con la sentencia final. Para ello, en resumen, es imperioso que concurran dos requisitos instrumentales, a saber, la enunciación pública y la exposición clara y directa de los motivos adoptados para tomar una decisión.
Ambos reflejan el imperativo democrático del poder visible y controlable, en la superación de los vestigios del Estado absolutista . La sociedad, como advierte LIEBMAN, “quiere ver lo que sucede, efectivamente, atrás o más allá del velo [de la justicia], que parece impenetrable” . A pesar de ser casi inseparables por consiguiente directamente vinculados por la idea de transparencia, limitación y legitimación del ejercicio del poder , en este estudio, sin embargo, el foco central está direccionado al segundo principio: el de la motivación. En especial, a partir de las normas que contienen los artículos 18 al 27 del Código Iberoamericano de Ética Judicial.
Spanish to Portuguese: A transição democrática na Bulgária (1989-1992): Um estudo com fontes brasileiras General field: Social Sciences Detailed field: Government / Politics
Source text - Spanish Em maio de 1984, uma delegação de parlamentares brasileiros foi convidada a visitar a Bulgária. Durante pouco mais de uma semana os parlamentares em questão conheceram uma parte da realidade econômica, política e social vigente no país balcânico – especialmente aquelas facetas consideradas apropriadas pelos acompanhantes, guias e tradutores búlgaros. Após o retorno, o senador Milton Cabral (do Partido Democrático Social e representante do Estado da Paraíba) expressou no legislativo, dentre outras ponderações, o seguinte:
Devemos destacar o fato de que a Bulgária tem uma economia totalmente dirigida, e uma administração rigorosamente sob controle de um governo que está no poder há muitos anos, com o suporte político interno assegurado por dois partidos [isto é, pelo Partido Comunista e pelo Partido Agrário], e externamente pela União Soviética. Um regime fechado, sem oposição organizada, e uma estrutura político-partidária uniforme, submetidos às mesmas diretrizes, sem possibilidade de contrariar o que for determinado no topo da pirâmide ocupada pelo Executivo. Evidentemente não se trata de uma democracia nos padrões ocidentais, mas de um regime absolutamente monopolista, onde o Estado se coloca acima de todo e de todos. É uma opção que foi imposta ao povo búlgaro – no após Guerra, cujas circunstâncias não cabe, neste momento, analisar.
Eis uma primeira aproximação à longa era do Todor Jivkov, líder búlgaro durante 35 anos – isto é, entre 1954 e 1989. Observe-se, de inicio, que Jivkov foi o mais duradouro e experiente governante do antigo campo socialista – superando inclusive os 31 anos do regime comandado por Josef Stalin na União Soviética, entre 1922 e 1953.
Translation - Portuguese En mayo de 1984, se invitó a visitar Bulgaria a una delegación de parlamentaristas brasileños. Durante poco más de una semana los parlamentaristas conocieron una parte de la realidad económica, política y social vigente en el país balcánico – especialmente aquellas facetas consideradas apropiadas por los acompañantes, guías y traductores búlgaros. A su regreso, el senador Milton Cabral (del Partido Democrático Social y representante del Estado de Paraíba) expresó en el legislativo, dentro de otras consideraciones, lo siguiente:
Debemos resaltar el hecho de que Bulgaria tiene una economía totalmente dirigida, y una administración rigurosa bajo el control de un gobierno que está en el poder hace muchos años, con el soporte político interno asegurado por dos partidos [el Partido Comunista y el Partido Agrario], y de manera externa por la Unión Soviética. Un régimen cerrado, sin oposición organizada, y una estructura político-partidaria uniforme, sometidos a las mismas directrices, sin posibilidad de contrariar lo determinado en la cima de la pirámide ocupada por el Ejecutivo. Evidentemente no se trata de una democracia de acuerdo a los padrones occidentales, sino de un régimen absolutamente monopolista, en el cual el Estado se coloca por encima de todo y de todos. Es una opción que le fue impuesta al pueblo búlgaro – en el período postguerra, cuyas circunstancias no cabe analizar en este momento.
Esa es una primera aproximación a la larga era de Todor Jivkov, líder búlgaro durante 35 años – o sea, entre 1954 y 1989. Obsérvese, para comenzar, que Jivkov fue el gobernante, del antiguo campo socialista, con más experiencia y que más duró – incluso superó los 31 años del régimen comandado por Josef Stalin en la Unión Soviética, entre 1922 y 1953.
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Translation education
Master's degree - Universidade de Lisboa
Experience
Years of experience: 21. Registered at ProZ.com: Nov 2009.
Mestre em Linguística Aplicada ao Ensino de Línguas Estrangeiras pela Universidade de Brasília. Actualmente cursa a pós-graduação em Tradução na Universidade de Lisboa. Fez os cursos de Formação de Professores de Línguas Estrangeiras de espanhol (1999) e de português (2005) na UNAM. Tem ministrado aulas de português, espanhol e inglês em várias instituições. De 2003 a 2009 foi professor no Departamento de Português do Centro de Ensino de Línguas Estrangeiras CELE-UNAM. De 2006 a 2008 colaborou, também, com o Instituto Camões na difusão da língua e a cultura dos países de fala portuguesa. Suas áreas de interesse incluem os materiais didáticos para o ensino de línguas, as novas tecnologias e o ensino de línguas, a avaliação, a tradução e o ensino de línguas tipologicamente próximas (o português e o espanhol).
