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Portuguese to Spanish: Academic Essay Translation [PTBR>ESP] General field: Social Sciences Detailed field: Social Science, Sociology, Ethics, etc.
Source text - Portuguese A MULHER NEGRA NA CULTURA DO RACISMO ESTRUTURAL: A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo: A pesquisa visa discutir a discriminação gênero-racial que acontece no Brasil, em que as mulheres negras são vítimas do racismo estrutural. Como método se utilizou o analítico com base em pesquisas bibliográficas. Entende-se que é preciso discutir o racismo estrutural que as mulheres negras sofrem a fim de buscar alternativas para a efetivação de direitos fundamentais e do respeito na sociedade brasileira.
Considerações iniciais
As mulheres negras ocupam uma posição fundamental em nossa sociedade, já que compõem uma grande fatia da população brasileira, porém, também protagonizam um espaço caracterizado pela exclusão e desvalorização de sua vida, seu corpo e suas realizações, representando um grave problema social. A mulher negra enfrenta barreiras por ser mulher em uma cultura moldada pelo patriarcado, como também, por ser negra, luta contra as cicatrizes deixadas pelo período escravocrata.
Alarmantemente, ainda é comum que alguns indivíduos se questionem acerca da real existência das discriminações de gênero e raça, mesmo que se viva em uma realidade informatizada, em que o acesso à informação é aberto e imediato, notícias de mulheres negras sendo vítimas de racismo, de estupro, de homicídio e feminicídio, que são diariamente veiculadas, não são suficientes para comprovar que essa discriminação perdura nos dias atuais. Esta cegueira inviabiliza que concretas mudanças aconteçam na vida das mulheres negras na busca da efetividade de direitos fundamentais.
É importante conhecer sobre a realidade da mulher negra, compreender as diversas violências que presencia durante sua vida, os reflexos do racismo estrutural e a herança de exclusão que sobrevive há inúmeras gerações.
O problema de pesquisa está em analisar o racismo estrutural que as mulheres negras sofrem na sociedade brasileira, o que inviabiliza a concretude efetiva de seus direitos fundamentais.
A mulher negra, do primeiro ao último dia de sua vida, experimenta esta interseccionalidade de opressões, provando que não apenas existe, mas que opera como uma arma contra a vida da população feminina negra.
É indispensável entender o fenômeno que comunica fatos passados com circunstâncias presentes na contemporaneidade. Como é possível que mesmo passados anos, a realidade das pessoas seja moldada com pensamentos e atitudes originadas no tempo passado.
A metodologia a ser utilizada no presente trabalho está vinculada a revisão de literatura e ao método analítico, sendo que foi adotado como ponto inicial o racismo estrutural que as mulheres negras sofrem na sociedade brasileira atual.
O presente artigo dividiu-se em três seções sendo que a primeira aborda considerações da violência de gênero, conjuntamente com o aspecto racial da violência, já num segundo momento se explana as construções do racismo estrutural e suas problemáticas e, por fim, apresenta concretudes da realidade da mulher negra na sociedade brasileira e seus principais empasses.
I ‒ A violência que intersecciona raça e gênero
Contextualizando a violência de gênero, bem como o aspecto racial da violência, Bernardes (2020), aborda em seu estudo que a luta dos direitos das mulheres brasileiras em busca do reconhecimento destes como direitos humanos ocorre há anos, se tornando uma das principais pautas dos movimentos feministas, porém, as questões que envolvem violência doméstica, por exemplo, passaram a ser tratadas apenas como demandas de mulheres, ou seja, sem que fosse levado em consideração o aspecto racial, o que gerou um desamparo a vida de mulheres não brancas, ao passo que o advento da Lei Maria da Penha contribuiu na redução da violência contra mulheres brancas, não sendo igualmente efetiva na defesa das mulheres negras.
Relativamente à interseccionalidade, interessa resgatar que foi no feminismo negro, por meio de suas iniciativas e discussões, que nasceu o pensamento crítico a respeito deste encontro de opressões e nenhuma representatividade, à medida que as mulheres negras não encontravam no feminismo genérico preocupações voltadas para as questões raciais, já que era composto, em maior número, por mulheres brancas, igualmente, nas ações antirracistas, as mulheres negras observavam que apenas as demandas dos homens negros eram objeto de atenção (OLIVEIRA, 2022). Esta intersecção tornou visível fatores que antes não tinham lugar, demonstrando que quando uma linha cruza com a outra, as adversidades são ainda mais graves.
A respeito da violência de gênero, Silva (2018) indica esta como uma das diversas formas de desigualdade estruturadas durante o desenvolvimento da sociedade brasileira. A violência de gênero contra a mulher ultrapassa as barreiras do tempo, trazendo para a atualidade os reflexos das construções passadas.
Ante este percurso, Federici (2017) contextualiza em sua obra, o disciplinamento das mulheres, bem como a desvalorização do trabalho feminino no período de acumulação primitiva, em que a autonomia da reprodução feminina foi retirada das mulheres e transferida para um conjunto de estratégias estatais que visavam intensificar a massa de trabalhadores, dessa forma, as mulheres foram compelidas ao espaço doméstico para dedicarem-se exclusivamente à reprodução, o que influenciou significativamente no trabalho feminino, que deixou de ser uma opção para as mulheres, restando apenas as atividades domésticas e a forçada reprodução.
À vista disso, é crucial elucidar como sempre houve um abismo entre a realidade da mulher negra e da mulher branca, Federici (2017) expõe que neste mesmo período, no que se refere ao sofrimento das mulheres com a imposição da reprodução feminina, utilizada como ferramenta para a multiplicação da força de trabalho, em que pese as mulheres brancas estivessem vulneráveis a algumas violências, as mulheres negras além de estarem expostas a violências de diversas ordens, também sofriam com a comercialização da sua prole.
Hoje este abismo continua presente, se expressando de diferentes formas, mas principalmente quando se trata da vulnerabilidade social da mulher negra, abordada por Silva (2018) a partir da análise do Mapa da Violência de 2015, demonstrando que no período de 2003 a 2013 a violência contra as mulheres brancas reduziu, em contrapartida, a violência contra as mulheres negras aumentou consideravelmente. Na mesma linha Caporal (2020) afirma que a conexão de raça e gênero é herança do período colônia, e mesmo passadas décadas, permanecem sendo utilizadas como formas de dominação e inferiorização de determinados grupos sociais.
Acerca da herança do período de escravização, Bento (2022) aponta em sua obra, uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizada no final de 2019, que demonstra que para mulheres negras perceberem remuneração equivalente à de um homem branco, precisam trabalhar o dobro do tempo, este estudo representa apenas um dos diversos exemplos da existência da herança histórica de trabalho carregada pela mulher negra. Diante da condição da mulher negra no que se refere a trabalho, Bento (2022, p. 88) evidencia que “tratar das desigualdades de raça e gênero no mundo do trabalho toca em pontos centrais da condição da população negra no Brasil, [...]”.
Enquanto a população negra, em especial a população feminina, carrega uma herança de violência, exclusão e desvalorização, a população branca carrega uma herança de privilégios, construída a partir da exploração do trabalho escravo e conservada pelo silêncio e pela falta de consciência daqueles que a detém (BENTO, 2022). A análise interseccional do gênero e raça é essencial para que os direitos da população feminina negra sejam protegidos, Matos (2020), afirma que o estudo acerca da violência contra a mulher negra prescinde de um exame da intersecção de gênero, raça e inúmeras outras opressões.
Contudo, a problemática que envolve este assunto está longe de ser solucionada, dado o contexto histórico que internaliza as opressões e a descontrolada reprodução destas por diferentes gerações. Por esta razão, parte-se para a análise do racismo estruturado na sociedade.
II – A cultura do racismo estrutural
É imprescindível dedicar um momento para analisar o fenômeno do racismo, para que seja possível compreender um pouco sobre as relações sociais e suas deficiências. Acerca da conceituação do racismo, Almeida (2018), observa-o como a forma que um indivíduo segrega outro, a partir da sua cor de pele, da sua raça, evidenciando-se por meio de atitudes que podem ser diretas ou indiretas, e resultam na descriminação de pessoas negras.
O racismo é um fenômeno que carrega consigo uma gigantesca carga histórica, afinal, fez parte da estruturação da sociedade brasileira, tornando-se um dos elementos caracterizadores do seu sistema. Nos ensinamentos de Almeida (2018, p. 36), “as instituições são apenas a materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus componentes orgânicos”.
É no racismo estrutural que vemos a naturalização do racismo, ao passo que o referido fenômeno compõe a sociedade, se reproduzindo consciente e inconscientemente. Ainda, à vista disso, Sampaio e Meneghetti (2020) fazem em sua obra uma leitura do racismo, na perspectiva cultural, como sendo um agrupamento de práticas preconceituosas trazidas da época da escravidão e que permanecem presentes até os dias atuais, esculpindo um modo de viver e de pensar que desfavorece pessoas não brancas.
Com relação à história do racismo, nas palavras de Durans (2015, p. 14), “o racismo foi institucionalizado por meio da escravidão, do tráfico de negros e da situação de desigualdade racial em diferentes esferas produtivas, é, portanto, um problema estrutural, sendo um dos maiores crimes que o capitalismo cometeu”.
Hoje, o racismo presente nas relações sociais conduz a uma realidade caracterizada pelo desequilíbrio, segundo a pesquisa de Gonçalves et al. (2019), costuma-se recusar a existência das desigualdades raciais, para, com base nisso, inviabilizar o combate destas. Inexplicavelmente, quanto mais presente a desigualdade racial encontra-se na vida das pessoas, por meio das relações, da mídia, entre outros cenários, mais invisível e natural ela se torna, uma das principais sequelas do racismo estrutural.
Nesse sentido, Almeida (2018) descreve como as influências imaginárias construídas pelo racismo são impulsionadas pelos canais de comunicação, cultura e educação. Esta problemática envolve a lapidação de padrões na trajetória de uma pessoa negra e de uma pessoa branca, projetando estas construções na realidade social. Dessa forma, não é incomum uma mulher negra atuar como doméstica em uma novela, um homem branco atuar como o chefe de uma grande corporação e o homem negro como um criminoso, estes são alguns dos padrões construídos para cada gênero e cor de pele, e que são cruelmente reproduzidos pelas pessoas.
Logo, é imprescindível voltar a atenção para a naturalização com que a sociedade trata as desigualdades, sendo esta uma das mais valiosas ferramentas do racismo, porque causa nas pessoas uma falsa sensação de que as diferenças de oportunidade são consequências sociais naturais ou culpa daqueles que não se dedicam para mudar esta situação. O racismo estrutural exerce influência no corpo social, a partir das considerações de Baggio, Resadori e Gonçalves (2019), questões de raça são utilizadas como forma de dominar e exercer poder sobre as populações, valendo-se de estratégias como o branqueamento dos indivíduos, a segregação dos grupos não brancos e fortalecendo o mito da democracia racial.
Esta naturalização das desigualdades, provoca consequências catastróficas para os grupos formados por pessoas negras, e neste recorte, resultados piores quando se trata da mulher negra, que de todos os atores sociais acumula os marcadores de gênero e raça, e ocupa “a mais baixa posição na escala social” (SILVA, 2018, p. 267). Essas diferenças entre os grupos sociais, representam a reprodução das desigualdades por inúmeras gerações e necessitam desmembrar-se da normalização com que são interpretadas.
Compreender o racismo como um fenômeno estrutural faz parte das estratégias para combater as desigualdades, conforme as contribuições de Almeida (2018, p. 40), “entender que o racismo é estrutural, e não um ato isolado de um indivíduo e de um grupo, nos torna ainda mais responsáveis pelo combate ao racismo e aos racistas”. Sendo assim, é preciso admitir que o racismo está presente na vida de todos, negros e brancos, e que silenciar diante das marcas deixadas por este, culpabiliza a sociedade pela preservação do racismo, mesmo que involuntariamente.
Este ato de silenciamento também carrega uma responsabilização, sendo tão grave quanto o ato direto de racismo (ALMEIDA, 2018). O pensamento antirracista é indispensável para a transformação social, afastando as pessoas de uma espécie de cegueira, fazendo com que identifiquem condutas racistas estruturadas e camufladas no sistema social, antes tratadas como naturais. A partir destas exposições, adentra-se a realidade das mulheres negras brasileiras.
III – A existência da mulher negra.
Observou-se que os reflexos do racismo estrutural operam como armas de supressão da vida da mulher negra. Dessa forma, quando se trata de saúde, que é um direito fundamental (art. 6º da Constituição Federal), Oliveira e Kubiak (2019) afirmam que a vida da mulher negra está em segundo lugar, porque em primeiro está a vida da mulher branca, refletindo a desatenção dada à saúde da mulher negra, à vista do acesso e atendimento precários no sistema de saúde.
Perante a racialização da violência doméstica, Bernardes (2020) entende que a luta do feminismo e os mecanismos da Lei Maria da Penha, esqueceram-se de dar significado às necessidades das mulheres negras, desenvolvendo uma surdez cômoda que não identifica o grito destas mulheres. Nessa mesma linha, Oliveira (2022) apontou em seus estudos o Relatório da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, efetuado em 2018, que da totalidade de vítimas de violência doméstica, a população feminina negra representa 58,8%, com base nas informações do Disque 180.
A respeito da violência enfrentada pela mulher negra no âmbito do poder judiciário, as ponderações de Bernardes (2020), demonstram mais uma das cruéis consequências ocasionadas pelo racismo contido nas estruturas, ao contatar o desafio que envolve a discriminação racial ser efetivamente processada e julgada como violência e crime nos Tribunais. Assim como o tratamento desidioso ofertado pelos serventuários da polícia, que resumem as ocorrências com base na sua realidade, que em muito se distancia da realidade da mulher negra vítima de violência.
No tocante à violência obstétrica de mulheres negras, ocorrida na circunstância do atendimento médico de mulheres gestantes, inclusive durante o parto e de mulheres no período do puerpério, reafirma-se o desrespeito à vida da mulher negra, na medida em que as mulheres negras vítimas de violência obstétrica representam um grupo maior ao ocupado por mulheres brancas expostas a mesma violência (KYRILLOS, 2018).
A partir da análise dos dados estatísticos, realizada no estudo feito por Silva (2018), foi possível deduzir que as mulheres negras sofrem duas vezes mais lesões corporais graves do que mulheres brancas, ainda, ocorre nesta mesma proporção quando resulta em morte, e não bastando, as mulheres negras são três vezes mais vítimas de homicídio e feminicídio do que as mulheres brancas.
A autora também faz considerações quanto ao crime de estupro, esta violência apresentou, para as mulheres negras, número superior ao dobro de registros feitos por mulheres brancas, o que demonstra uma forte conexão com práticas e convicções do período escravista, que mantém, até hoje, o ideário da mulher negra, principalmente a parda, como um objeto sexual a serviço do deleitamento masculino. Resta evidente que a realidade da mulher negra, situa-se muito distante do que a grande maioria dos demais indivíduos possa imaginar (SILVA, 2018).
A pesquisa desenvolvida no artigo de Oraka et al. (2020), demonstra que as mulheres negras, por somarem as desigualdades raciais e de gênero, possuem mais probabilidade de morrer, ao passo que essa intersecção estabelece a hierarquização e a dominação destes corpos. Configurando a realidade de encurtamento da existência da mulher negra, condicionando-a a dois principais caminhos: morrer ou viver em um espaço subalterno.
Com base nas lições de Madeira e Gomes (2018), ao analisarem as incessantes desigualdades, mostra-se irrefutável que a mulher negra ocupa uma posição basilar nas diferentes construções de opressão e subordinação, em que seu corpo é invadido e explorado, sendo amplamente perceptível, à título de exemplo, quando a sua força de trabalho é usurpada e depreciada, o que influencia diretamente na sua evolução social e econômica.
Nesse seguimento, Almeida (2018, p. 52) ratifica esta ocorrência ao declarar que “mulheres negras são consideradas pouco capazes porque existe todo um sistema econômico, político e jurídico que perpetua essa condição de subalternidade, mantendo-as com baixos salários, fora dos espaços de decisão, expostas a todo tipo de violência”. Ao analisar ambientes caracterizados pela precariedade no serviço, prontamente caracteriza-se a subjugação da mulher negra, Oliveira (2022) demonstrou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2019, no que se refere a situações insatisfatórias de trabalho, as mulheres negras lideram ocupando 39,8%, já mulheres e homens brancos, respectivamente, ocupam 26,9% e 20,6% dos envolvidos.
Destarte os prejuízos ensejados pelo encontro da discriminação de raça e de gênero, Silva (2018) evidencia o racismo institucional que a mulher negra enfrenta, mesmo quando possui graus elevados de estudo, forçando com que esta ocupe cargos inferiores. Essa rejeição retira da mulher negra a autonomia de escolher onde quer estar e quem quer ser, retira sua liberdade, viola sua dignidade.
No que tange à assimetria no mercado de trabalho, Bento (2022) declara que, não obstante o racismo presente nas instituições seja camuflado em condutas, aparentemente, normais, seus reflexos são facilmente detectados quando se examina o quadro de funcionários de uma empresa, em que ocorre desigualdade nos perfis predominantemente contratados, assim como nos profissionais escolhidos para liderar.
Estes levantamentos são conclusivos ao demonstrarem a mulher negra em uma posição de inferioridade em relação aos demais indivíduos, com fracas remunerações e funções menos valorizadas. A autora também contextualiza a estética da mulher negra, que guarda uma vasta relação com seu insucesso no ingresso ao mercado de trabalho, ocorre que o volume de seus cabelos é fator decisivo, podendo ser mais importante do que suas qualificações profissionais, na ocasião de uma entrevista (BENTO, 2022).
Acrescenta-se que a pesquisa realizada por Santos (2021), atestou a disseminação de racismo por meio de algoritmos, em que padrões heteronormativos, vinculam a imagem da família branca como um modelo do que é normal e adequado, enquanto que a mulher negra tem sua aparência correlacionada com construções antagônicas às do padrão familiar e de relações afetivas, como se as mulheres negras, por suas características estéticas, não pudessem ser relacionadas com laços familiares e de afeto.
Ainda, o recente contexto da pandemia do Coronavírus, deixou marcas profundas na vida dos brasileiros, porém, como prova da inexistência de igualdade entre os atores sociais, se ainda restavam dúvidas, alguns grupos tiveram mais prejuízos que outros, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínuo – PNAD-C, em 2020, expôs que a população negra, pretos e pardos, foi a que mais sofreu com a crise decorrente, com um percentual de desemprego de 17,8% para os negros, em contrapartida, este percentual foi de 10,4% para os brancos. Contexto que apresenta prejuízos ainda piores para as mulheres negras que ocupam espaços de informalidade e de maior exposição ao vírus (OLIVEIRA, 2022).
Pincelar a existência da mulher negra, a partir de fatores da sua realidade é imprescindível para que haja o entendimento da problemática na atualidade, em que pese muitas mudanças tenham sido conquistadas, muitos reflexos construídos no período da escravidão permanecem presentes. Corrobora Bento (2022) ao afirmar que dar conhecimento acerca da herança escravocrata, permite que as novas gerações tenham a oportunidade compreender seus reflexos na atualidade, para de forma crítica, dar um novo significado às relações sociais e, a partir disso, combater a violência contra a mulher negra.
Considerações finais
Se faz importante a reflexão sobre o racismo estrutural que existe no Brasil, pois é a partir desse aspecto que podem haver mudanças significativas na sociedade em prol da mulher negra.
É preciso que se busque a igualdade substancial na sociedade, ou seja, a igualdade de fato e não somente que se haja a igualdade formal catalogada na Constituição Federal. Dessa maneira, a mulher negra precisa ter poder de fala e respeito a sua integridade, aos seus direitos e a sua dignidade enquanto ser humano.
Entende-se que é preciso apoiar a luta das mulheres negras contra o racismo estrutural e o patriarcado que há no Brasil, para isso as políticas públicas de estado são essenciais na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária.
O respeito, a efetiva garantia de direitos, entre outros fatores são essenciais para a garantia da redução do feminicídio, do racismo, do desrespeito que as mulheres negras sofrem em nossa sociedade. É preciso reduzir o abismo social dessas mulheres que são vítimas de ódio e desigualdade, ou seja, é necessário se pensar em alternativas para o problema da discriminação gênero-racial arraigada nas veias sociais do Brasil.
Translation - Spanish LA MUJER NEGRA EN LA CULTURA DEL RACISMO ESTRUCTURAL: LA EFECTIVIDAD DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
Natalya Matos de Souza
Cleide Calgaro
Resumen: Esta investigación tiene como objetivo discutir la discriminación de género-racial que ocurre en Brasil, donde las mujeres negras son víctimas del racismo estructural. Como método se utilizó el análisis basado en investigaciones bibliográficas. Se entiende que es necesario discutir el racismo estructural que las mujeres negras sufren a fin de buscar alternativas para la efectividad de derechos fundamentales y del respeto en la sociedad brasileña.
Consideraciones iniciales
Las mujeres negras ocupan una posición fundamental en nuestra sociedad, ya que componen una gran parte de la población brasileña. Sin embargo, también protagonizan un espacio caracterizado por la exclusión y la desvalorización de su vida, su cuerpo y sus logros, representando un grave problema social. La mujer negra enfrenta barreras por ser mujer en una cultura moldeada por el patriarcado y, además, por ser negra, lucha contra las cicatrices dejadas por el período esclavista.
Alarmantemente, aún es común que algunos individuos cuestionen la existencia real de las discriminaciones de género y raza, incluso en una realidad informatizada donde el acceso a la información es abierto e inmediato. Las noticias sobre mujeres negras siendo víctimas de racismo, violación, homicidio y feminicidio, que se transmiten diariamente, no son suficientes para demostrar que esta discriminación perdura en la actualidad. Esta ceguera impide que se produzcan cambios concretos en la vida de las mujeres negras en la búsqueda de la efectividad de los derechos fundamentales.
Posgraduada en Docencia para la Educación Profesional y Tecnológica por el Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC. Posgraduada em Derecho de Familia y Sucesiones y en Derecho Municipal, ambos por la Escuela Superior de Abogacía Nacional – ESA Nacional. Graduada en Derecho por la Universidade de Caxias do Sul – UCS. Orcid: https://orcid.org/0009-0002-1833-8184. CV: http://lattes.cnpq.br/8191043540161487. Correo electrónico: [email protected]
Pósdoctora en Filosofía y en Derecho, ambos por la Pontificia Universidade Católica de Rio Grande do Sul - PUCRS. Doctora en Ciencias Sociales por la Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doctora en Filosofía por la Pontificia Universidade Católica de Rio Grande do Sul - PUCRS. Doctora en Derecho por la Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Miembro del Comité Asesor de Ciencias Humanas y Sociales de FAPERGS: Miembro Titular (2019-2022/2022-2024). Presidenta del Consejo Consultivo Internacional de la Escuela Interdisciplinaria de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia - Perú. Socióloga, Pedagoga y Psicoanalista. Actualmente es Profesora de Grado y Posgrado - Maestría y Doctorado - en Derecho en la Universidade de Caxias do Sul - UCS. Es Líder del Grupo de Investigación "Metamorfosis Jurídica" vinculado a la Universidade de Caxias do Sul-UCS. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. Correo electrónico: [email protected]
Es importante conocer la realidad de la mujer negra, comprender las diversas violencias que presencia a lo largo de su vida, los reflejos del racismo estructural y la herencia de la exclusión que aún sobrevive a lo largo de innumerables generaciones. El problema de investigación radica en analizar el racismo estructural que las mujeres negras sufren en la sociedad brasileña, lo que impide la efectiva concreción de sus derechos fundamentales.
La mujer negra, desde el primero hasta el último día de su vida, sufre esta interseccionalidad de opresiones, demostrando que no solo existe, sino que también opera como un arma contra la vida de la población femenina negra. Es indispensable comprender el fenómeno que relaciona eventos pasados con circunstancias presentes en la contemporaneidad. ¿Cómo es posible que, incluso después de años, la realidad de las personas esté moldeada por pensamientos y actitudes originadas en el pasado?
La metodología a utilizar en este trabajo está vinculada a la revisión de literatura y al método analítico, partiendo del racismo estructural que las mujeres negras enfrentan en la sociedad brasileña actual como punto de partida. Este artículo se divide en tres secciones: la primera aborda consideraciones sobre la violencia de género junto con el aspecto racial de la violencia. En un segundo momento se analizan las construcciones del racismo estructural y sus problemáticas. Y finalmente se presentan las realidades concretas de la mujer negra en la sociedad brasileña y sus principales obstáculos.
I - La violencia que intersecciona raza y género
Contextualizando la violencia de género, así como el aspecto racial de la violencia, Bernardes (2020) aborda en su estudio que la lucha de los derechos de las mujeres brasileñas en busca del reconocimiento de estos como derechos humanos ha estado ocurriendo durante años, convirtiéndose en una de las principales agendas de los movimientos feministas. Sin embargo, las cuestiones que involucran la violencia doméstica, por ejemplo, pasaron a ser tratadas solo como demandas de mujeres, es decir, sin tener en cuenta el aspecto racial, lo que generó un desamparo en la vida de las mujeres no blancas. El surgimiento de la Ley Maria da Penha contribuyó a reducir la violencia contra las mujeres blancas, pero no fue igualmente efectiva en la defensa de las mujeres negras.
En cuanto a la interseccionalidad, es importante recordar que fue en el feminismo negro, a través de sus iniciativas y discusiones, donde surgió el pensamiento crítico sobre este encuentro de opresiones y la falta de representatividad, ya que las mujeres negras no encontraban preocupaciones relacionadas con cuestiones raciales en el feminismo genérico, que estaba compuesto en su mayoría por mujeres blancas. Del mismo modo, en las acciones antirracistas, las mujeres negras observaban que solo las demandas de los hombres negros recibían atención (OLIVEIRA, 2022). Esta intersección hizo visible factores que antes no tenían cabida, demostrando que cuando una línea se cruza con la otra, las adversidades son aún más graves.
Respecto a la violencia de género, Silva (2018) la señala como una de las diversas formas de desigualdad estructuradas durante el desarrollo de la sociedad brasileña. La violencia de género contra la mujer trasciende las barreras del tiempo, trayendo a la actualidad los reflejos de las construcciones pasadas.
En este contexto, Federici (2017) contextualiza en su obra el disciplinamiento de las mujeres, así como la desvalorización del trabajo femenino en el período de acumulación primitiva, en el cual la autonomía de la reproducción femenina fue retirada de las mujeres y transferida a un conjunto de estrategias estatales que buscaban intensificar la masa de trabajadores. De esta manera, las mujeres fueron compelidas al espacio doméstico para dedicarse exclusivamente a la reproducción, lo que influyó significativamente en el trabajo femenino, que dejó de ser una opción para las mujeres, quedando solo las actividades domésticas y la reproducción forzada.
En vista de ello, es crucial elucidar cómo siempre ha existido un abismo entre la realidad de la mujer negra y la mujer blanca. Federici (2017) expone que en este mismo período, en lo que respecta al sufrimiento de las mujeres con la imposición de la reproducción femenina, utilizada como herramienta para la multiplicación de la fuerza laboral, aunque las mujeres blancas estuvieran vulnerables a algunas violencias, las mujeres negras, además de estar expuestas a violencias de diversas índoles, también sufrían con la comercialización de su descendencia.
Hoy en día, este abismo continúa presente, expresándose de diferentes formas, pero principalmente en lo que respecta a la vulnerabilidad social de la mujer negra, abordada por Silva (2018) a partir del análisis del Mapa de la Violencia de 2015, que muestra que en el período de 2003 a 2013 la violencia contra las mujeres blancas disminuyó, mientras que la violencia contra las mujeres negras aumentó considerablemente. En la misma línea, Caporal (2020) afirma que la conexión de raza y género es herencia del período colonial, y aunque hayan pasado décadas, siguen siendo utilizadas como formas de dominación e inferiorización de determinados grupos sociales.
En cuanto a la herencia del período de esclavización, Bento (2022) señala en su obra un análisis del Departamento Intersindical de Estadística y Estudios Socioeconómicos (DIEESE) realizado a fines de 2019, que demuestra que para que las mujeres negras perciban una remuneración equivalente a la de un hombre blanco, necesitan trabajar el doble de tiempo. Este estudio es solo uno de los muchos ejemplos de la existencia de la herencia histórica de trabajo cargada por la mujer negra. Ante la condición de la mujer negra en lo que respecta al trabajo, Bento (2022, p. 88) destaca que "tratar las desigualdades de raza y género en el mundo laboral toca puntos centrales de la condición de la población negra en Brasil, [...]".
Mientras que la población negra, especialmente la población femenina, carga con una herencia de violencia, exclusión y desvalorización, la población blanca carga con una herencia de privilegios, construida a partir de la explotación del trabajo esclavo y conservada por el silencio y la falta de conciencia de aquellos que la detentan (BENTO, 2022). El análisis interseccional del género y la raza es esencial para proteger los derechos de la población femenina negra, como afirma Matos (2020), quien sostiene que el estudio sobre la violencia contra la mujer negra requiere un examen de la intersección de género, raza y muchas otras opresiones.
Sin embargo, la problemática que involucra este asunto está lejos de ser resuelta, dada la internalización de las opresiones por parte del contexto histórico y su descontrolada reproducción por diferentes generaciones. Por esta razón, se procede al análisis del racismo estructurado en la sociedad.
II – La cultura del racismo estructural
Es imprescindible dedicar un momento para analizar el fenómeno del racismo, para poder comprender un poco sobre las relaciones sociales y sus deficiencias. Acerca de la conceptualización del racismo, Almeida (2018) lo observa como la forma en que un individuo discrimina a otro basándose en su color de piel, su raza, evidenciándose a través de actitudes que pueden ser directas o indirectas, y que resultan en la discriminación de personas negras.
El racismo es un fenómeno que lleva consigo una enorme carga histórica, ya que fue parte de la estructuración de la sociedad brasileña, convirtiéndose en uno de los elementos caracterizadores de su sistema. En las enseñanzas de Almeida (2018, p. 36), "las instituciones son solo la materialización de una estructura social o de un modo de socialización que tiene al racismo como uno de sus componentes orgánicos".
Es en el racismo estructural donde vemos la naturalización del racismo, ya que dicho fenómeno forma parte de la sociedad, reproduciéndose consciente e inconscientemente. Además, en vista de esto, Sampaio y Meneghetti (2020) hacen en su obra una lectura del racismo, en una perspectiva cultural, como un conjunto de prácticas prejuiciosas traídas de la época de la esclavitud y que siguen presentes hasta hoy, moldeando una forma de vivir y pensar que desfavorece a personas no blancas.
Con respecto a la historia del racismo, en palabras de Durans (2015, p. 14), "el racismo fue institucionalizado a través de la esclavitud, el tráfico de negros y la situación de desigualdad racial en diferentes esferas productivas, por lo tanto, es un problema estructural, siendo uno de los mayores crímenes que el capitalismo cometió".
Hoy en día, el racismo presente en las relaciones sociales conduce a una realidad caracterizada por el desequilibrio, según la investigación de Gonçalves et al. (2019), se tiende a negar la existencia de las desigualdades raciales para, basándose en eso, dificultar la lucha contra ellas. Increíblemente, cuanto más presente está la desigualdad racial en la vida de las personas, a través de las relaciones, los medios de comunicación, entre otros escenarios, más invisible y natural se vuelve, una de las principales secuelas del racismo estructural.
En este sentido, Almeida (2018) describe cómo las influencias imaginarias construidas por el racismo son impulsadas por los canales de comunicación, la cultura y la educación. Esta problemática involucra la solidificación de patrones en la trayectoria de una persona negra y una persona blanca, proyectando estas construcciones en la realidad social. De esta manera, no es raro que una mujer negra actúe como empleada doméstica en una telenovela, un hombre blanco actúe como el jefe de una gran corporación y el hombre negro como un criminal, estos son algunos de los patrones construidos para cada género y color de piel, y que son cruelmente reproducidos por las personas.
Por lo tanto, es imprescindible dirigir la atención a la naturalización con la que la sociedad trata las desigualdades, siendo esta una de las herramientas más valiosas del racismo, porque genera en las personas una falsa sensación de que las diferencias de oportunidad son consecuencias sociales naturales o culpa de aquellos que no se esfuerzan por cambiar esta situación. El racismo estructural ejerce influencia en el cuerpo social, según las consideraciones de Baggio, Resadori y Gonçalves (2019), las cuestiones de raza se utilizan como forma de dominar y ejercer poder sobre las poblaciones, utilizando estrategias como el blanqueamiento de los individuos, la segregación de los grupos no blancos y fortaleciendo el mito de la democracia racial.
Esta naturalización de las desigualdades provoca consecuencias catastróficas para los grupos formados por personas negras, y en este recorte, resultados aún peores cuando se trata de la mujer negra, que acumula los marcadores de género y raza, y ocupa "la posición más baja en la escala social" (SILVA, 2018, p. 267). Estas diferencias entre los grupos sociales representan la reproducción de las desigualdades durante innumerables generaciones y necesitan ser desmanteladas de la normalización con la que son interpretadas.
Comprender el racismo como un fenómeno estructural es parte de las estrategias para combatir las desigualdades, según las contribuciones de Almeida (2018, p. 40), "entender que el racismo es estructural, y no un acto aislado de un individuo o grupo, nos hace aún más responsables de combatir el racismo y a los racistas". Por lo tanto, es necesario admitir que el racismo está presente en la vida de todos, tanto negros como blancos, y que el silencio frente a las marcas dejadas por este, culpa a la sociedad por la preservación del racismo, incluso de manera involuntaria.
Este acto de silenciamiento también conlleva una responsabilidad, siendo tan grave como el acto directo de racismo (ALMEIDA, 2018). El pensamiento antirracista es indispensable para la transformación social, alejando a las personas de una especie de ceguera, haciéndolas identificar conductas racistas estructuradas y camufladas en el sistema social, antes tratadas como naturales. A partir de estas exposiciones, se adentra en la realidad de las mujeres negras brasileñas.
III – La existencia de la mujer negra.
Se observó que los efectos del racismo estructural operan como armas de supresión de la vida de la mujer negra. De esta forma, cuando se trata de salud, que es un derecho fundamental (art. 6º de la Constitución Federal), Oliveira y Kubiak (2019) afirman que la vida de la mujer negra está en segundo lugar, porque en primer lugar está la vida de la mujer blanca, reflejando la desatención dada a la salud de la mujer negra, en vista del acceso y atención precarios en el sistema de salud.
En cuanto a la racialización de la violencia doméstica, Bernardes (2020) entiende que la lucha del feminismo y los mecanismos de la Ley Maria da Penha se han olvidado de darle significado a las necesidades de las mujeres negras, desarrollando una sordera cómoda que no identifica el grito de estas mujeres. En esa misma línea, Oliveira (2022) señaló en sus estudios el Informe de la Comisión de Defensa de los Derechos de la Mujer, realizado en 2018, que de la totalidad de víctimas de violencia doméstica, la población femenina negra representa el 58,8%, basándose en la información del Disque 180.
En relación a la violencia enfrentada por la mujer negra en el ámbito del poder judicial, las consideraciones de Bernardes (2020) demuestran otra de las crueles consecuencias ocasionadas por el racismo contenido en las estructuras, al constatar el desafío que implica que la discriminación racial sea efectivamente procesada y juzgada como violencia y crimen en los Tribunales. Así como el tratamiento desidioso ofrecido por los funcionarios de la policía, que resumen los incidentes basándose en su realidad, que está muy alejada de la realidad de la mujer negra víctima de violencia.
En referencia a la violencia obstétrica de mujeres negras, ocurrida en la circunstancia de la atención médica de mujeres gestantes, incluso durante el parto y de mujeres en el período de posparto, se reafirma la falta de respeto a la vida de la mujer negra, en la medida en que las mujeres negras víctimas de violencia obstétrica representan un grupo mayor que el ocupado por mujeres blancas expuestas a la misma violencia (KYRILLOS, 2018).
A partir del análisis de los datos estadísticos, realizado en el estudio hecho por Silva (2018), fue posible deducir que las mujeres negras sufren dos veces más lesiones corporales graves que las mujeres blancas, además, ocurre en la misma proporción cuando resulta en muerte, y no bastando, las mujeres negras son tres veces más víctimas de homicidio y feminicidio que las mujeres blancas.
La autora también hace consideraciones respecto al crimen de violación, esta violencia presentó, para las mujeres negras, un número superior al doble de registros hechos por mujeres blancas, lo que demuestra una fuerte conexión con prácticas y convicciones del período esclavista, que mantiene, hasta el día de hoy, el ideario de la mujer negra, principalmente la mulata, como un objeto sexual al servicio del deleite masculino. Queda evidente que la realidad de la mujer negra se sitúa muy distante de lo que la gran mayoría de los demás individuos pueda imaginar (SILVA, 2018).
La investigación desarrollada en el artículo de Oraka et al. (2020), demuestra que las mujeres negras, por sumar las desigualdades raciales y de género, tienen más probabilidades de morir, mientras que esta intersección establece la jerarquización y la dominación de estos cuerpos. Configurando la realidad de acortamiento de la existencia de la mujer negra, condicionándola a dos principales caminos: morir o vivir en un espacio subalterno.
Basándose en las lecciones de Madeira y Gomes (2018), al analizar las incesantes desigualdades, se muestra irrefutable que la mujer negra ocupa una posición basal en las diferentes construcciones de opresión y subordinación, en que su cuerpo es invadido y explotado, siendo ampliamente perceptible, a título de ejemplo, cuando su fuerza de trabajo es usurpada y depreciada, lo que influye directamente en su evolución social y económica.
En este sentido, Almeida (2018, p. 52) ratifica esta ocurrencia al declarar que “las mujeres negras son consideradas poco capaces porque existe todo un sistema económico, político y jurídico que perpetúa esa condición de subalternidad, manteniéndolas con bajos salarios, fuera de los espacios de decisión, expuestas a todo tipo de violencia”. Al analizar ambientes caracterizados por la precariedad en el servicio, prontamente se caracteriza la subyugación de la mujer negra, Oliveira (2022) demostró que, según el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística – IBGE, 2019, en lo que se refiere a situaciones insatisfactorias de trabajo, las mujeres negras lideran ocupando el 39,8%, ya mujeres y hombres blancos, respectivamente, ocupan el 26,9% y el 20,6% de los involucrados.
A pesar de los perjuicios provocados por el encuentro de la discriminación de raza y de género, Silva (2018) evidencia el racismo institucional que la mujer negra enfrenta, incluso cuando posee altos niveles de estudio, forzando a que esta ocupe cargos inferiores. Este rechazo le quita a la mujer negra la autonomía de elegir dónde quiere estar y quién quiere ser, le quita su libertad y viola su dignidad.
En lo que respecta a la asimetría en el mercado de trabajo, Bento (2022) declara que, no obstante, el racismo presente en las instituciones sea camuflado en conductas aparentemente normales, sus efectos son fácilmente detectados cuando se examina el cuadro de empleados de una empresa, donde se observa desigualdad en los perfiles predominantemente contratados, así como en los profesionales elegidos para liderar.
Estas investigaciones son concluyentes al demostrar a la mujer negra en una posición de inferioridad en relación a los demás individuos, con bajas remuneraciones y funciones menos valoradas. La autora también contextualiza la estética de la mujer negra, que guarda una vasta relación con su fracaso en el ingreso al mercado de trabajo, ocurre que el volumen de su cabello es un factor decisivo, pudiendo ser más importante que sus calificaciones profesionales, en una entrevista (BENTO, 2022).
Se añade que la investigación realizada por Santos (2021) constató la difusión del racismo a través de algoritmos, en los que los patrones heteronormativos vinculan la imagen de la familia blanca como un modelo de lo que es normal y adecuado, mientras que la apariencia de la mujer negra se correlaciona con construcciones antagónicas al modelo familiar y a las relaciones afectivas, como si las mujeres negras, por sus características estéticas, no pudieran ser relacionadas con lazos familiares y de afecto.
Además, el reciente contexto de la pandemia del Coronavirus dejó marcas profundas en la vida de los brasileños, pero, como prueba de la inexistencia de igualdad entre los actores sociales, si aún quedaban dudas, algunos grupos sufrieron más perjuicios que otros. La Encuesta Nacional por Muestreo de Domicilios Continuos (PNAD-C) en 2020 expuso que la población negra, tanto negros como pardos, fue la que más sufrió con la crisis, con un porcentaje de desempleo del 17.8% para los negros, en contrapartida, este porcentaje fue del 10.4% para los blancos. Este contexto presenta perjuicios aún peores para las mujeres negras que ocupan espacios de informalidad y de mayor exposición al virus (OLIVEIRA, 2022).
Pincelar la existencia de la mujer negra, a partir de factores de su realidad, es imprescindible para que haya un entendimiento de la problemática en la actualidad, a pesar de que se hayan conquistado muchos cambios, muchos reflejos construidos en el período de la esclavitud permanecen presentes. Corrobora Bento (2022) al afirmar que dar conocimiento acerca de la herencia esclavista permite que las nuevas generaciones tengan la oportunidad de comprender sus reflejos en la actualidad, para, de forma crítica, dar un nuevo significado a las relaciones sociales y, a partir de eso, combatir la violencia contra la mujer negra.
Consideraciones finales
Es importante reflexionar sobre el racismo estructural que existe en Brasil, ya que es a partir de este aspecto que pueden haber cambios significativos en la sociedad a favor de la mujer negra. Es necesario buscar la igualdad sustancial en la sociedad, es decir, la igualdad de hecho y no solo la igualdad formal catalogada en la Constitución Federal. De esta manera, la mujer negra necesita tener poder de voz y respeto a su integridad, a sus derechos y a su dignidad como ser humano.
Se entiende que es necesario apoyar la lucha de las mujeres negras contra el racismo estructural y el patriarcado que hay en Brasil. Para esto, las políticas públicas de Estado son esenciales en la construcción de una sociedad más justa, equitativa y solidaria. El respeto, la efectiva garantía de derechos, entre otros factores, son esenciales para garantizar la reducción del feminicidio, del racismo, del desprecio que sufren las mujeres negras en nuestra sociedad. Es preciso reducir el abismo social de estas mujeres que son víctimas de odio y desigualdad, es decir, es necesario pensar en alternativas para el problema de la discriminación género-racial arraigada en las venas sociales de Brasil.
Ley federal brasileña que crea mecanismos para cohibir la violencia doméstica y familiar contra la mujer.
Servicio del Gobierno Federal de Brasil destinado a atender denuncias de violencia contra la mujer.
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Born in Honduras, in the heart of Central America, I had the privilege of studying at Del Campo International School, one of the best bilingual schools in the region, certified by AASCA. Here, I developed my passion for the English language and literature. Throughout my school years, I actively participated in various writing and grammar clubs in both Spanish (my native language) and English, consistently exceeding expectations and becoming extremely comfortable with both languages.
After graduating from high school, I earned a scholarship to study Advertising and Communications in Brazil, where I have lived for the past 10 years, allowing me to develop my Portuguese skills to a native level.
To maintain proficiency in both English and Spanish, I began teaching both languages in Brazil from my first year there (2014) until 2022, when I transitioned to working in a marketing agency. In 2019, during my final year of college, I seized the opportunity to work as a translator. When COVID-19 struck, I embraced the opportunity to work remotely and began translating for a multinational company called Saccaro. My translation work ranged from catalogues and social media posts to various types of instruction manuals. Following this experience, I decided to fully dedicate myself to translation, using my language skills to bridge connections across the globe.
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