Portuguese to English Law/Patents Law (general) Academic Abstract

This appears in an academic abstract, as follows:


O PROCESSO CRIMINAL DO INDÍGENA FRANCISCO “PAMPA” ECONOMI: ALEGAÇÕES E ATUAÇÕES DA JUSTIÇA PROVINCIAL (BUENOS AIRES, 1823)

A partir de uma fonte inédita que consiste em um processo criminal extremamente rico, este artigo se propõe a analisar algumas questões quanto a concepção da justiça a respeito da aplicação da lei em Buenos Aires, aos assuntos indígenas e ao posicionamento jurídico dos atores sociais no universo urbano da cidade na fase inicial da independência. Estes aspectos, sobre os quais a historiografia argentina pouco se aprofundou neste período, são vislumbradas no contexto de uma frutífera troca de alegações entre o **Agente Fiscal do Crime** e do Juiz de Primeira Instância, por um lado, e o Protetor Geral dos Pobres na representação do índio acusado, por outro lado, mostrando visões opostas sobre o direito natural e positivo dos homens e a pertinência de se aplicar o direito do branco para um índio responsável por um crime cometido dentro da jurisdição de Buenos Aires. Assim, a análise do caso permite sugerir a existência de igualdade jurídica (embora não social) para os habitantes indígenas no contexto espaço-temporal abordado, percebendo como se deu o acionamento da lei vigente em Buenos Aires e a forma de procedimento adotada pela instituição jurídica diante deste setor social.
Palavras-chave: Buenos Aires, direito, indígena, período inicial de independência.

Thanks for your help!