Glossary entry (derived from question below)
French term or phrase:
Jugement sur le fond
Portuguese translation:
sentença/julgamento quanto à matéria de fundo
Added to glossary by
Mariana Moreira
May 30, 2005 10:15
19 yrs ago
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French term
Jugement sur le fond
French to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Elles ne peuvent être frappées d'appel ou de pourvoi en cassation qu'avec le jugement sur le fond (Pt do Br)
Proposed translations
(Portuguese)
5 +1 | sentença/julgamento quanto ao fundo |
Mariana Moreira
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5 +3 | Julgamento quanto ao mérito |
Jorge Rodrigues
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4 | decisão de mérito |
Joana Simão
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Proposed translations
+1
11 mins
Selected
sentença/julgamento quanto ao fundo
La possibilité d'ordonner par une décision provisoire le paiement d'une pension pendant le cours de la procédure et jusqu'à ce que le jugement sur le fond soit définitif paraît plus efficace encore puisqu'elle permet au créancier de percevoir une pension dès le début de la procédure et jusqu'à l'expiration des délais, ou l'exercice, de recours, mais elle ne paraît pas de nature à faciliter réellement le recouvrement des aliments à l'étranger, puisqu'elle nécessiterait l'exécution de deux décisions successives....
A possibilidade de ordenar, através de uma decisão provisória, o pagamento de uma pensão durante o período do processo e até que a sentença quanto ao fundo seja definitiva parece ser ainda mais eficaz, uma vez que permite ao credor receber uma pensão desde o início do processo e até ao termo dos prazos de recurso, ou ao seu exercício, não parecendo no entanto de molde a facilitar realmente a cobrança dos alimentos no estrangeiro, uma vez que exigiria a execução de duas decisões sucessivas...
À la lumière de cet inventaire, envisager l'adoption d'un instrument permettant la reconnaissance et l'exécution immédiate des mesures de contrôle, de surveillance ou de sûreté ordonnées antérieurement au jugement sur le fond par une autorité judiciaire...
À luz desse inventário, prever a aprovação de um instrumento jurídico que permita o reconhecimento e a execução imediata das medidas de controlo, de vigilância ou de segurança ordenadas antes do julgamento quanto ao fundo por uma autoridade judiciária...
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Note added at 21 mins (2005-05-30 10:36:21 GMT)
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ou quanto à matéria de fundo
A possibilidade de ordenar, através de uma decisão provisória, o pagamento de uma pensão durante o período do processo e até que a sentença quanto ao fundo seja definitiva parece ser ainda mais eficaz, uma vez que permite ao credor receber uma pensão desde o início do processo e até ao termo dos prazos de recurso, ou ao seu exercício, não parecendo no entanto de molde a facilitar realmente a cobrança dos alimentos no estrangeiro, uma vez que exigiria a execução de duas decisões sucessivas...
À la lumière de cet inventaire, envisager l'adoption d'un instrument permettant la reconnaissance et l'exécution immédiate des mesures de contrôle, de surveillance ou de sûreté ordonnées antérieurement au jugement sur le fond par une autorité judiciaire...
À luz desse inventário, prever a aprovação de um instrumento jurídico que permita o reconhecimento e a execução imediata das medidas de controlo, de vigilância ou de segurança ordenadas antes do julgamento quanto ao fundo por uma autoridade judiciária...
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Note added at 21 mins (2005-05-30 10:36:21 GMT)
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ou quanto à matéria de fundo
4 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "sim, obrigada, "mérito" é mais no sentido de apreciar o "bien fondé" de uma causa, me parece"
+3
23 mins
Julgamento quanto ao mérito
Ou: julgamento sobre o mérito.
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Note added at 23 mins (2005-05-30 10:38:45 GMT)
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PT-BR.
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Note added at 23 mins (2005-05-30 10:38:45 GMT)
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PT-BR.
Peer comment(s):
agree |
Henrique Magalhaes
16 mins
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Obrigado, Henrique.
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agree |
rhandler
3 hrs
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Obrigado, rhandler.
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agree |
Deoceli MENDES
3 hrs
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Obrigado, Deoceli.
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17 hrs
decisão de mérito
Dicionário jurídico Francês-Português; Tempus Editores
jugement sur le fond: decisão de mérito
Acordão da Relação de Évora de 4.5.99
... constituindo as provas reunidas nessa fase pressuposto, não de decisão de mérito, mas da decisão processual da prossecução dos autos para julgamento" ...
www.tre.pt/jurisp/130-99-rm.html
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Note added at 17 hrs 53 mins (2005-05-31 04:08:19 GMT)
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Como \"jugement\" também pode ser traduzido por \"sentença\", não sei se não poderá ser \"sentença de mérito\". Talvez algum colega possa ajudar mais...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... Na sequência da anulação decretada pelo acórdão de 11.12.01 o juiz proferiu sentença de mérito antes de esgotado o prazo para o autor apresentar ...
www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/ 2c488702712abcdc80256faa00386c9c?OpenDocument
jugement sur le fond: decisão de mérito
Acordão da Relação de Évora de 4.5.99
... constituindo as provas reunidas nessa fase pressuposto, não de decisão de mérito, mas da decisão processual da prossecução dos autos para julgamento" ...
www.tre.pt/jurisp/130-99-rm.html
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Note added at 17 hrs 53 mins (2005-05-31 04:08:19 GMT)
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Como \"jugement\" também pode ser traduzido por \"sentença\", não sei se não poderá ser \"sentença de mérito\". Talvez algum colega possa ajudar mais...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... Na sequência da anulação decretada pelo acórdão de 11.12.01 o juiz proferiu sentença de mérito antes de esgotado o prazo para o autor apresentar ...
www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/ 2c488702712abcdc80256faa00386c9c?OpenDocument
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