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ÁGUAS DISPUTADAS.
TRANSFORMAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO (Y PRIVADO) NO USO DA ÁGUA PÚBLICA

RESUMO
O artigo começa demonstrando a estrutura dialética que articula a regulação dos direitos de uso especial ou privativo das águas públicas na Argentina. Após constatar a centralidade que o conceito de interesse público tem na vida dos direitos de águas (**outorga**, modificação e extinção), indaga-se crítica e historicamente acerca da sua funcionalidade e utilização, para concluir propiciando uma redução da margem de discricionariedade estatal em sua determinação com fundamento na transformação de elementos substanciais (dimensão ambiental e social) y procedimentais (incremento de informação, participação, planificação, igualdade, livre concorrência e controle judicial) ocorrida após sua sistematização na década de 1940.

Palavras-chave: direitos de água, interesse público, uso da água, ambiente, domínio público.