Nick Taylor Sep 15, 2022:

@Márcia 1 - As marcas de contrastaria portuguesas são cunhos do Estado que servem para:
a) Garantir o toque legal dos metais preciosos;
b) Identificar as contrastarias portuguesas que as utilizem, nos termos do número seguinte;
c) Assinalar as situações específicas previstas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças;
d) Atestar a conformidade legal dos artigos para a sua introdução no mercado.
2 - As marcas e os punções de Contrastaria portugueses são produzidos exclusivamente pela INCM e apenas podem ser utilizados pelas Contrastarias.
3 - As marcas de contrastaria portuguesas consistem, respetivamente, numa figura curva, ou num octógono irregular simétrico, consoante se trate das Contrastarias de Lisboa ou do Porto.
4 - Para além das marcas de contrastaria indicadas nos números anteriores, devem existir nas Contrastarias outras marcas, cujos símbolos, designação e significado se encontram definidos na Convenção sobre Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 56/82, de 29 de abril, e alterada pelos Decretos n.os 42/92, de 13 de outubro, 39/99, de 19 de outubro, e 2/2006, de 3 de janeiro, que são reconhecidas

Nick Taylor Sep 15, 2022:

@Márcia Só gostaria realçar que, em Portugal, no negócio de ourives e bullion dealers a terminologia consagrada é mesmo "a marca de contrastaria"
https://boutiquedosrelogios.pt/contrastaria