Ex.: Commission Decision of 7 July 2004 concerning the national allocation plan for the allocation of greenhouse gas emission allowances notified by Austria in accordance with Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council.

Decisão da Comissão de 7 de Julho de 2004 sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela Áustria em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Fonte:Decisões adoptadas pela Comissão nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho.

As a result, this will increase the diversity of low-cost compliance options within the Community scheme leading to a reduction of the overall costs of compliance with the Kyoto Protocol while improving the liquidity of the Community market in greenhouse gas emission allowances.

Daí resultará uma maior diversidade, no quadro do regime comunitário, das opções de baixo custo, conducentes a uma redução dos custos globais gerados pelo cumprimento do Protocolo de Quioto, aumentando também a liquidez do mercado comunitário de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Fonte: Directiva 2004/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, que altera a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto.

Some Member States, however, have not notified their complete national action plans for emission allowances in time and were therefore not able to participate in the scheme from the start.

Contudo, alguns Estados-Membros não notificaram atempadamente os seus planos de acção completos relativos à introdução de autorizações de emissão, não podendo, por esse motivo, participar no sistema desde o início.

Fonte: Segundo Relatório sobre a aplicação das OGPE para 2003-2005(apresentada em conformidade com o n.º 3 do artigo 99.º do Tratado CE){SEC(2005)91}


Pessoalmente, optaria por "licenças" pois é o termo que mais frequentemente surge nas fontes europeias:)