Tal Instrução Normativa prevê a existência de entidades de propósito específico – EPE, que estejam sob o controle, societário ou econômico, de uma companhia aberta.
http://www.mcampos.br/u/201503/margheritacoelhotoledosocieda...

A Lei nº 11.101/2005, denominada de Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, prevê em seu texto a possibilidade de criação de uma Sociedade de Propósito Específico para atuar como meio de recuperação de empresa, no entanto, não estabelece quais tipos societários existentes no direito brasileiro podem ser constituídos para este fim.
https://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj035561.pdf

Uma operação de securitização caracteriza-se, em linhas gerais, pela completa segregação do risco de crédito do originador (sponsor), por meio de venda definitiva (true sale) deste conjunto de recebíveis para um veículo de propósito específico (Special Purpose Vehicle), figura legal remotamente sujeita a falência, o qual emite o valor mobiliário, realizando o repagamento aos investidores com fluxo de caixa futuro gerado por estes créditos.”
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7101e4daaff451...


Anexo 1

Sociedades de Propósito Específico (SPE) em Transações de
Finanças Estruturadas

Análise de SPEs de Falência Remota

Este anexo descreve as expectativas da Fitch em relação a SPEs de falência remota usados em transações de SF.
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1BtapY...

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Note added at 54 mins (2018-04-18 16:02:46 GMT)
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Ao menos um parceiro geral da sociedade limitada deve ser uma entidade de propósito específico de falência remota (veja SPE Corporations and SPE Corporate General Partners abaixo). Dentre outras coisas, essa exigência visa proteger contra dissolução da sociedade limitada durante a vida da transação avaliada.
https://www.standardandpoors.com/pt_LA/delegate/getPDF;jsess...