É mais comum dizemos "violar um direito".

Referências:
https://www.migalhas.com.br/depeso/325453/o-sindico-pode-imp...

todavia, o aludido dispositivo tomou cuidado para não violar o direito de propriedade dos condôminos ao mencionar no final do inciso II que “vedada qualquer restrição ao uso exclusivo pelos condôminos e pelo possuidor direto de cada unidade”.

http://genjuridico.com.br/2018/12/26/consideracoes-sobre-a-r...

A mera proibição, por si só, nos parece inconstitucional por ser uma medida pura de coerção indireta sem intervenção jurisdicional e por violar o direito de propriedade.

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Note added at 28 minutos (2020-07-03 19:23:52 GMT)
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Em tempo, de acordo com o dicionário do Marcílio:

violar. violate; break; breach; infringe; contravene; disobey. No linguajar jurídico, muitas palavras são sinônimas de violar, por exemplo:
agredir; afrontar; desrespeitar

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Note added at 29 minutos (2020-07-03 19:25:13 GMT)
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Outra entrada do dicionário do Marcílio:

infringement. violação; infração.
• infringement of patent Æ violação de patente.
• infringement of trademark Æ violação de
marca.
• infringement of copyright Æ violação de
direitos autorais